| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 1990 |
| Date | 1990-03-08 |
| Ementa | "Modifica o Calendário previsto na Resolução n° 344 de 24/10/89 que Dispõe sobre o Regimento Interno de Elaboração da Lei Orgânica do Município de Luziânia". |
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Promulgo a presento Resolução. Câmara ESTADO DE GOIÁS NunicpA de CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA |- .. OQ/ ,OF /20. RUA BEJAMIM RORIZ, s/n Bt bl Tol. (081) 6211025 - 6211026 - 6211848 - 6212080 " R et RESOLUÇÃO NO 354 de 08 de margo de 1.990. "Modifica o Calendario previsto na Resolucao n? 344 de 24.10.89 que dispde sobre o Regimento Interno de tlaboração da Lei Organica do Municipio de Luziania". A CAMARA MUNICIPAL Dt LUZIANIA, Estado de Goi as, aprova e eu promulgo a seguinte Resolugao: Art. 19 - 0 Calendario do Regimento Interno da elaboração da Lei Organica do Municipio de Luziania, a partir do prazo de apresentacao de tmendas Populares, nassa a ser o se guinte: Ú 1 - Do dia 08 a 18 de março de 1.990: Prazo pa ra apresentaçao de Emendas Populares ou de Vereadores. 11 - Do dia 19 a 21 de margo de 1.990: Prazo des tinado a votação em primeiro turno. III - Dia 10 de abril: votacdo em segundo turno. 1V - Dia 02 de abril: Entrega da redação final * pela Comiss3o de Sistematizagdo. V - Dia 03 de abril: Publicacdo do Projeto fi nal da Lei Organica do Municipio de Luzia nia. VI - Dia 05 de abril: Sessdo Solene de Promulga ção da Lei Organica do Municipio de Luzii nia. Art. 20 - Esta Resolucdo entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposicOes em contrâ rio. CAMARA MUNICIPAL Dt LUZIANIA, aos 08 dias do mês de março de 1.990, NDO Dt MELO - Presidente . OSCAR BR NEI\- 10 Secretario GERALDD BONCALO DA SILVA - 20 Secretario. arscr