norma nº 4522/2023

LEI N° 4.522, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Autoria: Walter Roriz de Queiroz
Altera a Lei n° 4.433, de 31 de março
de 2022, na forma que estabelece.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Altera a ementa da Lei n° 4.433, de 31 de março de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Lei Andréa Delfino, dispõe sobre a Semana de Combate e Prevenção à
Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar, e dá outras providências."
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de março de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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