| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 1998 |
| Date | 1998-12-29 |
| Ementa | “ Concede Licença e dá outras providências”. |
| native_id | 5630 |
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NA RESOLUÇÃO nº 531 de 29 de dezembro de 1998. “Concede Licença e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Conceder licença por prazo indeterminado ao Vereador LIÓSORIO DE JESUS MEIRELES, a partir de 4 de janeiro de 1999, para assumir Cargo Público junto ao Governo do Estado de Goiás. Art. 2º- A licença de que trata o Art. 1º desta Resolução, tem amparo legal no Art. 48 8 2º, com redação dada pela Emenda nº 018 de 22/12/98, Art. 50 8 4º, com redação dada pela Emenda nº 019 de 22/12/98, Art. 51, inciso Il e 8 1º da Lei Orgânica do Município de Luziânia e Art. 50, inciso III, do Regimento Interno desta Casa. Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revoga-ste as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 1998. di N Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000 “O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”