norma nº 534/1999

SE ==— ESTADO DE GOIÁS
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Luziânia, gaddl RU S go
Resolução nº 534 de 18 de maio de 1999,
“Reajusta a remuneração dos SENHORES
VEREADORES e a REPRESENTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CÂMARA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução 470 de
23 de agosto de 1996, aprova e o Presidente da Câmara promulga a seguinte
Resolução:
q Art. 1º - Reajusta os subsídios dos Senhores
Vereadores para R$ 4.284,04 (Quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
quatro centavos)), com base no índice percentual de 4.62% (quatro ponto
sessenta e dois por cento), de conformidade com a política salarial do Scrvidor
Público Municipal, dividindo-se em:
1 — Parte Fixa, não sujeita a qualquer redução.
SPNEMeVISaavIApaLO IPES osNavUstSa rom Deco smesercaseranatap nsem nao nd srompcacnanaz mera dae R$ 171,35
(cento e setenta e um reais e trinta e cinco centavos);
H — Parte Variável, cujo pagamento corresponde ao
comparecimento efetivo e a participação nas votações...........ees R$ 1.542,28
(Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), ou seja
SEEENS sad R$ 257,04
(duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), cada sessão.
Parágrafo Único - Para efeito do pagamento da parte
variável, observar-se-á o seguinte:
» a) Serão realizadas mensalmente 06 (seis) sessões
ordinárias;
b) É vedado o pagamento a qualquer Vereador que não
comparecer as sessões e participar das votações da parte variável do subsídio.
Art. 2º - Além das sessões ordinárias, poderão ser
realizadas cm cada mês, tantas sessões extraordinárias, quantas forem
necessárias, mas somente 03 (três) poderão ser remuncradas, perfazendo estas
a importância de RS 428,39
(Quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), ou seja R$ 142,79
(Cento e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos).
Parágrafo Único - No mês que não forem realizadas
sessões extraordinárias, a importância a elas destinadas incorporará a parte
dos subsídios dos VEREADORES.
Art. 3º - O VEREADOR perceberá mensalmente a título
de ajuda de custo, a importância de ...........eeneseneeeneenenemenaenas R$ 2.142,02
(Dois mil, cento e quarenta e dois reais e dois centavos)
Parágrafo Único - A referida ajuda de custo destinar-
se-à cumprir as despesas dos Senhores VEREADORES, com correspondência,
transporte, telefone e serviços de terceiros.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO"
Art. 4º - O valor do subsídio mensal totalizará a
importância menisal des; asssaasssassssomen usassem eala srs ssigpsis R$ 4.284,04
(Quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
Art. 5º - Fica reajustado em 4.62% (quatro ponto
sessenta e dois por cento), o valor mensal da Representação do Presidente da
Câmara; OU SEJA ussesepucasenceresarve rega To qu Tun acoes usas cas assa sa R$ 2.142,02
(Dois mil, cento e quarenta e dois reais e dois centavos).
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.99, revogando as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês
de maio de 1999.
NELSON D'AP, ) ; E
JOSE JURÁNDI Eid ário e
E aí
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“CONFIE EM SUA OPÇÃO”