norma nº 559/2003

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Municipal de
Luziânia. aos
Promulgo a presente Resolução Câmar»
Presidente
RESOLUÇÃO N° 559 de 25 de Fevereiro de 2003.
“Dispõe sobre convênio, para
aquisição de Vale alimentação, para
os servidores da Câmara Municipal
de Luziânia.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a
seguinte Resolução:
Artigo Io - Fica a presidente da Câmara Municipal de
Luziânia, autorizado a celebrar convênio para aquisição de Vale alimentação para
os servidores da Câmara Municipal de Luziânia.
Artigo 2° - O convênio deverá ser celebrado com
empresa idônea, prestadora de serviço na área de Vale refeição, devendo ser
celebrado no valor fixo de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para cada servidor ao
mês.
Artigo 3o - As despesas de comentes do Convênio serão 
pagas com verbas destinadas a atividades legislativas.
Artigo 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2003, revoga-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 25 de Fevereiro de
2003.
Mesa Diretora
SMH
LÚClXHOSANA LAQUIS - Presidente
í- As. _ ,.
DE ARAUJO LEltj IoSecretario
RORIZ - 2° Secretario
LEO