norma nº 561/2004

CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Pffi.niul.ao a presente. Kesoiuçau.
RESOLUÇÃO N° 561 de 17 de junho de 2004.
“Concede Licença de Saúde ao Vereador
FRANCISCO VIEIRA UNS”..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, Estado de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o - Concede licença de saúde por 120 (cento e vinte)
dias, ao Vereador FRANCISCO VIEIRA LINS, no período de 20.04.2004 á 19.08.2004,
de acordo com o Art. 51, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Luziânia e Art. 50,
Inciso I, § 2o e 4o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia.
Art. 2o - Fica facultado ao Vereador retornar as suas
atividades legislativas antes do final da licença caso seja autorizado pela equipe médica
responsável.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia
20 de abril de 2004.
de junho 2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2o Secretário
SMBC
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"