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norma nº 563/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 563 / 2004
Date 2004-12-16
Ementa“Dá nova redação ao Artigo 24 do Regimento Interno e dá outras providências”.
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matéria 14883 →

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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ESTADO DE GOIÁS
Promulgo a present® Resolução Câmara
RESOLUÇÃO N° 563 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria: Mesa Diretora
"Dá nova redação ao Artigo 24 do Regimento
Interno e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o - O Artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Luziânia, passará a ter a seguinte redação:
Art. 24 - As Comissões Permanentes serão em número de 06
(seis), compostas de 03 (três) membros, com as seguintes denominações:
I - Constituição, Justiça, Redação, Direitos humanos e Segurança;
II - Finanças, Orçamento e Economina;
III - Viação, Obras, Serviço Públicos e Urbanismo;
IV - Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
V - Saúde, Assistência Social, Infância e Juventude;
VI - Agricultura, Meio Ambiente, indústria e Comércio.
§ 1o - Caso seja necessário, o Presidente da Câmara poderá
convocar as Comissões Reunidas.
§ 2o - Esta Resolução passará a vigorar após o dia 01 de janeiro
de 2005, revogando-se as disposições em contrário.
dezembro de 2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. aos 16 dias do mês de
CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2o Secretário
SMBC
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