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norma nº 1474/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1474 / 2023
Date 2023-04-18
Ementa“Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao 2° Sargento da Polícia Militar Renato Aparecido Teixeira Moura”.
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROMULGO 0 PRESENTE DECRETO
DECRETO LEGISLATIVO N- 1.474, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Autoria: Francisco Bandeira de Oliveira
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito
Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao 25
Sargento da Polícia Militar Renato Aparecido Teixeira
Moura."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1^ Fica concedida a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton
Antônio Enêas ao 2Q Sargento da Polícia Militar Renato Aparecido Teixeira Moura.
Art. 29 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia,
que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim.
Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023.
Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSàní-GO CELpO72800-060

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