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norma nº 1481/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1481 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaConcede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Cabo da Polícia Militar Gabriel Porto de Oliveira
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matéria 14630 →

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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO
EM:
DECRETO LEGISLATIVO Ng 1.481, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Autoria: Leonardo Roriz Filho
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito
Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Cabo da
Polícia Militar Gabriel Porto de Oliveira."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I9 Fica concedida a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton
Antônio Enêas ao Cabo da Polícia Militar Gabriel Porto de Oliveira.
Art. 25 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia,
que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim.
Art. 35 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023.
Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSâní-GO CEP72800-060

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