| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4553 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | “Dá denominação ao Cemitério de Maniratuba, de Cemitério Claudionor Pereira dos Santos e dá outras providências. ” |
| native_id | 5798 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.553, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Autoria: Walter Roriz de Queiroz Dá denominação ao Cemitério de Maniratuba, de Cemitério Claudionor Pereira dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. I o Fica denominado o Cemitério de Maniratuba, neste Município, de Cemitério Claudionor Pereira dos Santos. Art. 2 o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar publicidade a presente Lei, confeccionando e afixando placas com a denominação proposta. Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 1 isiPraça Nirson Carneiro Lobo, N 9 34, Centro - CEP:72.800-060 & (61)3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ:01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br