norma nº 4554/2023

LEI N° 4.554, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoria: Wagner Miranda Silva
Dá denominação da Rua 27 de Rua
Manoel Alves de Oliveira e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. I o Fica denominada de Rua Manoel Alves de Oliveira, a Rua 27.
Art. 2
o Esta Lei tem por objetivo renomear a Rua 27 do Parque Estrela Dalva IV
em Luziânia - Goiás, homenageando o saudoso senhor Manoel Alves de Oliveira,
que foi um dos primeiros moradores do referido bairro deste Município, pelos
relevantes trabalhos prestados a comunidade.
Art. 3
o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar
publicidade a presente Lei, confeccionando e fixando placas indicativas na
referida rua, com a denominação proposta pela presente Lei.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês de junho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
1
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