norma nº 155/1999

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Decreto Legislativo n° 153 de 09 de novembro de 1999.
“Outorga Título Honorífico de Cidadania
Luzianiense”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que
aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. Io - Fica outorgado o Título Honorífico de
Cidadania Luzianiense, ao Senhor Francisco Alves Ferreira.
Art. 2o - O respectivo Diploma deverá ser entregue
perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene
especificamente convocada para tal fim.
Art. 3o
data de sua publicação.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
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