| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Francisco Pereira de Sousa." |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO DECRETO LEGISLATIVO N9 1.603, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Autoria: Marcos Antônio da Cunha "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Francisco Pereira de Sousa." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I9 Fica concedida a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Francisco Pereira de Sousa. Art. 29 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2024. Q| Fone: (61) 3622-1880 www.luziania.go.leg.br Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060