| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1617 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Francisco das Chagas Oliveira." |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO Presidente DECRETO LEGISLATIVO N5 1.617, DE 14 DE MAIO DE 2024 Autoria: Lavandy Domingos dos Passos "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Francisco das Chagas Oliveira." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. l^ Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Francisco das Chagas Oliveira, por sua contribuição significativa e exemplar demonstrando compromisso notável com o bem-estar e desenvolvimento da comunidade do município de Luziânia. Art. 25 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim. Art. 35 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2024. Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSân^a-GO CEP72800-060