| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4661 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | “Dá criação e denominação a quadra pública situada neste Município de Quadra Poliesportiva Iuires Ludovico da Silva Macedo da Conceição, no setor Parque Mingone II”. |
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LEI N° 4.661, DE 05 DE JUNHO DE 2024 Autoria: Poder Executivo Dá criação e denominação de quadra pública situada neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica estabelecida a criação e denominação da QUADRA POLIESPORTIVA IUIRES LUDOVICO DA SILVA MACEDO DA CONCEIÇÃO, situada na Avenida 03, Praça 03, Área Especial, Parque Mingone II, Distrito do Jardim Ingá, neste Município. Art. 2o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a criação e denominação da quadra. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024. DIEG0 VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA M Praça Nirson Carneiro Lobo, ne 34, Centro - CEP: 72.800-060 ®(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1