| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4662 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | “Dá criação e denominação a quadra pública situada neste Município de Quadra Poliesportiva Ulisses Egídio da Silva, no setor Norte Maravilha”. |
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LEI N° 4.662, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Autoria: Poder Executivo Dá criação e denominação de quadra pública situada neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica estabelecida a criação e denominação da QUADRA POLIESPORTIVA ULISSES EGÍDIO DA SILVA, situada na Rua 06, Quadra 11, Área Especial, Setor Norte Maravilha, neste Município. Art. 2o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a criação e denominação da quadra. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2024. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 0 Praça Nirson Carneiro Lobo, n9 34, Centro - CEP: 72.800-060 ®(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1