| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar João Divino Lourenço Júnior.” |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO Presidente DECRETO LEGISLATIVO N- 1.635, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Autoria: Dioscler Lima Ferreira "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar João Divino Lourenço Júnior." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1- Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar João Divino Lourenço Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública e Defesa Civil no município de Luziânia. Art. 25 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2024. Q| Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q cenUoSàn^-GO CEP072800-060