| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II ao senhor Tenente Coronel Bombeiro Militar Eberson Holanda.” |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO EM: 1 ' Presidente DECRETO LEGISLATIVO N5 1.638, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Autoria: Luciano José Braz de Queiroz "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar Tenente Coronel Eberson Holanda." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1^ Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar Tenente Coronel Eberson Holanda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública e Defesa Civil no município de Luziânia. Art. 25 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim. Art. 35 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2024. MARCELO ÂPARECÍDA MEIRELES - Presidente B Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q centroSàn^-GO CEP72800-060