| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar Capitão Edmar dos Santos.” |
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CÂMARA MUNICIPAL luziAnia-go PROMULGO O PRESENTE DECRETO EM: Q% Presidente DECRETO LEGISLATIVO N9 1.642, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Autoria: Dênis da Costa Meireles "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar Capitão Edmar dos Santos." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I9 Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Imperador Dom Pedro II, ao senhor Bombeiro Militar Capitão Edmar dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública e Defesa Civil no município de Luziânia. Art. 29 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2024. Q| Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q centroSên^-GO CEP*72800-060