| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor Mauro Henrique Cruz de Melo.” |
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CÂMARA MUNICIPAL luziAnia-go PROMULGO O PRESENTE DECRETO residente DECRETO LEGISLATIVO N? 1.643, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Autoria: Marcos Antônio da Cunha "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor Mauro Henrique Cruz de Melo." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1Q Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor Mauro Henrique Cruz de Melo, em reconhecimento aos destaques em competições nacionais e internacionais representando o município de Luziânia. Art. 2^ A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2024. Q Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSàn^-GO CEP72800-060