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norma nº 1647/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1647 / 2024
Date 2024-10-15
Ementa“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio César Barroso de Sousa a senhora Professora Maria Estela de Araújo Santos."
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROMULGO O PRESENTE DECRETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N9 1.647, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Autoria: Walter Roriz de Queiroz
"Concede a Medalha de Honra ao Mérito
Educacional Professor Júlio César Barroso de Sousa à
senhora Professora Maria Esteia de Araújo Santos."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I9 Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio César
Barroso de Sousa à senhora Professora Maria Esteia de Araújo Santos, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à Educação no Município de Luziânia.
Art. 29 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia,
que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim.
Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2024.
B Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q ceX®ân^a-G0 CEP72800-060

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