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norma nº 741/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 741 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaAltera o artigo 95, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021.
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
Presidente
RESOLUÇÃO N2 741, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoria: Antonio Costa do Nascimento e Demais Vereadores
"Altera o artigo 95, da Resolução n2 729, de 23 de
dezembro de 2021."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. I2 O artigo 95, da Resolução n2 729, de 23 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação.
"Art. 95. O subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais será
fixado em cada legislatura para vigorar na subsequente, observadas as disposições constitucionais
pertinentes."
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2024.
Q Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSân^a-GO CELP72800-060

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