norma nº 743/2024

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO N9 743, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoria: Antonio Costa do Nascimento
"Cria e denomina a Galeria de Legislaturas da
Câmara Municipal de Luziânia e dá outras
providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. l? Fica criada a Galeria de Legislaturas da Câmara Municipal de Luziânia e denominada
de "Galeria Joaquim Domingos Roriz".
Art. 29 A galeria será afixada em lugar visível, de fácil acesso ao público, disposta em ordem
cronológica.
Art. 39 Cada legislatura terá um quadro padronizado, medindo 33x50cm, contendo o número
e período da legislatura, nome dos vereadores eleitos, nome dos suplentes que assumiram o mandato,
nome e período dos Presidentes e outras informações pertinentes.
Art. 49 A Presidência da Câmara tomará todas as medidas necessárias para a formalização da
Galeria, devendo reproduzir os quadros já existentes em padrão moderno, e providenciar a confecção
daqueles necessários para sua complementação até a presente legislatura.
Art. 59 Os quadros das legislaturas a partir da vigência desta Resolução serão incorporados à
galeria no último ano da legislatura.
Art. 69 As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 79 Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 3 (três) dias do mês de dezembro de 2024.