| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4760 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Denomina "Rodovia Municipal Euclides Braz de Queiroz" a Rodovia Municipal da Estrada Vicinal de Acesso a Fazenda Caetano KM 62, BR-040, a direita, Caetano até fazenda Gameleira, neste município de Luziânia-GO, e dá outras providências. |
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LEI N° 4.760 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoria: Poder Executivo Denomina "Rodovia Municipal Euclides Braz de Queiroz" a Rodovia Municipal da Estrada Vicinal de Acesso a Fazenda Caetano KM 62, BR-040, a direita, Caetano até fazenda Gameleira, neste município de Luziânia-GO, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica denominada "Rodovia Municipal Euclides Braz de Queiroz" a Rodovia Municipal da Estrada Vicinal de Acesso a Fazenda Caetano KM 62, BR-040, a direita, Caetano até fazenda Gameleira, neste município de Luziânia-GO. Art. 2o A denominação ora atribuída deverá ser inserida nos registros, mapas e documentos oficiais do Município, bem como em placas indicativas a serem afixadas ao longo da referida rodovia. Art. 3o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a denominação da rodovia. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2025. DIEGO VAE SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA ® Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060 & (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1