| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4768 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Dá criação e denominação da Quadra Poliesportiva do CMEB Marcílio Dias, situada na Quadra 607, Lote Área Especial – Parque Estrela Dalva X, neste Município, de “QUADRA OSCAR ANTONIO SALHEB". |
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LEI N° 4.768 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Autoria: Poder Executivo Dá criação e denominação da Quadra Poliesportiva do CMEB Marcílio Dias, situada na Quadra 607, Lote Área Especial - Parque Estrela Dalva X, neste Município, de "QUADRA OSCAR ANTONIO SALHEB". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica estabelecida a criação e denominação da Quadra Poliesportiva do CMEB Marcílio Dias, situada na Quadra 607, Lote Área Especial - Parque Estrela Dalva X, neste município, de "QUADRA OSCAR ANTONIO SALHEB". Art. 2o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a criação e denominação da quadra. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2025. PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 0 Praça Nirson Carneiro Lobo, N- 34, Centro - CEP:72.800-060 S (61) 3906-3080 / 3906-3 391 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1