norma nº 4298/2021

CÂMARA
WC/ MUNICIPAL
LUZIÁNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.298 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre o turismo pedagógico nas
escolas da Rede Pública Municipal da
cidade de Luziânia. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído no município de Luziânia, o turismo pedagógico voltado
aos discentes da Rede Pública Municipal com a finalidade de promover
atividades extraclasses, no intuito de que os mesmos tenham acesso ao acervo
cultural, artístico e turístico da cidade de Luziânia.
Art. 2o Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições de ensino
organizarão roteiros de discentes aos locais de visitação.
Parágrafo único. Cada escola da Rede Municipal de Ensino deverá prever em
seu calendário letivo anual, ao menos uma vez, a realização de visita pedagógica
a local de interesse, relacionado à sua proposta pedagógica, sempre sob a
supervisão do corpo docente da instituição de ensino.
Art. 3o O Poder Público, para atingir o propósito manifestado no caput, poderá
realizar parcerias com órgãos competentes em matéria de educação, cultura e
turismo, com instituições públicas bem como da iniciativa privada, para a
organização e realização dos roteiros de visitas, além de utilizar a estrutura de
transporte escolar já disponível no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 5 (cinco) dias do mês de janeiro
de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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