norma nº 4318/2021

CÂMARA
W? MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.318 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
“Cria a ‘Galeria dos Ex-Secretários
Municipais de Educação de Luziânia’, e dá
outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída a criação da Galeria dos Ex-Secretários Municipais de
Educação de Luziânia e dá outras providências.
Art. 2o A Galeria dos Ex-Secretários Municipais de Educação de Luziânia, será
instalada no saguão de entrada da Secretaria Municipal de Educação de 
Luziânia.
Art. 3o A Galeria dos Ex-Secretários Municipais de Educação de Luziânia
conterá a foto de cada Ex-Secretário em moldura padrão, o nome completo e o
período em que cada um deles esteve à frente da pasta, logo abaixo da foto dos
mesmos.
Art. 4o A cada troca de Secretário, fica a cargo da própria Secretaria Municipal
de Educação fazer a atualização na galeria.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 5 (cinco) dias do mês de janeiro
de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br