norma nº 3855/2016

PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.855 DE 15 DE MARÇO DE 2016
“Dá denominação à Rua 292, localizada
no Parque Estrela Dalva X de Sebastião
Eustachio Ferreira, neste município e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua 292 localizada no Parque Estrela Dalva X, denominar-se-á Sebastião
Eustachio Ferreira.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, incumbida de
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados, especialmente ECT,
SANEAGO, CELG e outros.
Art. 3º. As despesas decorrentes serão alocadas com recursos próprios incluídos no
orçamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês
de março de 2016.
Zed
OUNUM
RISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
EPT SERENA SI NO PEGA SERRA ITA SEBRGIBDSAE O GA co a ETA O A E
> Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.ao.aov.br