norma nº 3864/2016

PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.864 DE 19 DE MAIO DE 2016.
“Dá denominação à Rua H,
localizada no bairro Parque
Alvorada Ill, de Saturnino José da
Costa em Luziânia-GO e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Saturnino José da Costa, à Rua H, situada no
bairro Parque Alvorada Ill, neste município de Luziânia-GO.
Parágrafo único. Este projeto tem por objetivo renomear a Rua H, do bairro Parque
Alvorada Ill, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 06/03/2001,
homenageando o saudoso Senhor Saturnino José da Costa, que foi um dos
primeiros moradores no referido bairro deste município, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 2º. Fica incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos
interessados tais como, SANEAGO, CELG, ECT, e outras, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do
mês de maio de 2016.
É ;
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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