| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3893 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação da Comenda Joaquim Domingos Roriz, e dá outras providências”. |
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PREFEITURA Luzianta GOVERNANDO PARA TODOS LEI MUNICIPAL Nº 3.893 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a criação da Comenda Joaquim Domingos Roriz, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Joaquim Domingos Roriz”. Art. 2º. A Comenda “Joaquim Domingos Roriz” terá por objetivo homenagear as personalidades políticas que se destacaram e contribuíram com atos e ações de relevância social praticados no exercício de mandatos legislativos ou executivos. Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016. Prefeito Municipal de Luziânia 53 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 E (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.ao.aov.br