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norma nº 3902/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3902 / 2016
Date 2016-12-15
Ementa"Dá denominação à creche que está sendo construída no bairro Brasília Sul, de Escola Municipal de Educação Infantil de Dona Luzia Pereira dos Santos, em Luziânia-GO e dá outras providências."
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PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.902 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
“Dá denominação à creche que está sendo
construída no bairro Brasília Sul, de Escola
Municipal de Educação Infantil de Dona
Luzia Pereira dos Santos, em Luziânia - GO
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominada a creche que está sendo construída no bairro Jardim
Brasília Sul em Luziânia de Escola Municipal de Educação Infantil Dona Luzia
Pereira dos Santos, localizada no município de Luziânia-GO.
Art. 2º. Ficam as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria
Municipal de Educação de Luziânia, incumbidas em colocar placa nominativa e
comunicar aos órgãos interessados tais como: SANEAGO, CELG, ECT, demais
Unidades Escolares, entre outras.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês
de dezembro de 2016.
CRISTÓVÃO VAZ TORMI é
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 :
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br

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