| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3902 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | "Dá denominação à creche que está sendo construída no bairro Brasília Sul, de Escola Municipal de Educação Infantil de Dona Luzia Pereira dos Santos, em Luziânia-GO e dá outras providências." |
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PREFEITURA Luzianta GOVERNANDO PARA TODOS LEI MUNICIPAL Nº 3.902 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 “Dá denominação à creche que está sendo construída no bairro Brasília Sul, de Escola Municipal de Educação Infantil de Dona Luzia Pereira dos Santos, em Luziânia - GO e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a creche que está sendo construída no bairro Jardim Brasília Sul em Luziânia de Escola Municipal de Educação Infantil Dona Luzia Pereira dos Santos, localizada no município de Luziânia-GO. Art. 2º. Ficam as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, incumbidas em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados tais como: SANEAGO, CELG, ECT, demais Unidades Escolares, entre outras. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2016. CRISTÓVÃO VAZ TORMI é PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA &3 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 : = (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br