norma nº 590/2011

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Promulgo a presente Resolução
Em: ./? IO£_I^L
RESOLUÇÃO N° 590 de 07 de abril de 2011.
Autoria: Mesa Diretora
"Altera a organização administrativa da
Câmara Municipal de Luziâma e seus
anexos e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução
Art. 1o. O Art. 1o, do Capítulo I, que trata do Órgão de Direção Executiva, passa a
vigorar acrescido do inciso III, da Criação do cargo de Secretário Geral da Mesa e do
Cerimonial, com a seguinte redação:
Art. 1o.......................................................................
I- ..............................................................................
II- .............................................................................
III- ............................................................................
• Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial
Art. 2o. O Art. 10, do Capítulo IV, Seção III, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. A Diretoria de Imprensa é o órgão que tem por fnalidade a execução das
atividades da informação e esclarecimento á opinião pública a respeito das atividades
da Câmara: controlar, orientar e dirigir a execução de tarefas relativas à divulgação
das atividades da Casa, mediante os diversos meios de comunicação, de
assessoramento nos assuntos de sua competência, a Presidência, a Mesa Diretora,
as Comissões Permanentes e Temporárias e aos Vereadores”
Art. 3o. Fica suprimido os incisos II e IX do Art. 11, da Seção III, da Subseção Única,
passando essas atribuições à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial
"Art. 11..............................................................................
II - Suprimido
IX - Suprimido”.
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
LUZIÂN1A
Art. 4o. O Art. 16, do Capitulo VI, Seção II, passa a vigorar suprimindo a alínea “f”,
passando essas atribuições à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial.
Art. 16..........................................................................................
f) - Suprimido
Art. 5o. Fica suprimido o art. 26 da Resolução 580 de 20 de novembro de 2008,
passando essas atribuições ã Secretaria Geral da Mesa Diretora e do Cerimonial.
Art. 6o. Institui o Capítulo V-A, na Resolução n° 580, de 20 de novembro de 2008, que
, dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia, com a
seguinte redação:
CAPÍTULO V-A
DA SECRETARIA GERAL DA MESA E DO CERIMONIAL
“Art. 12-A - A Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial compete prestar
assessoramento direto e imediato à Mesa no desempenho de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, secretariar as reuniões da Mesa e coordenar as
unidades administrativas que lhe estão afetas.
Parágrafo Único. Ao Cerimonial compete planejar, orientar e coordenar as atividades
de recepção e audiência da Câmara, ainda manter atualizado banco de dados de
autoridades, assim como das diversas ordens de precedência, e atuar nos eventos
extraordinários, tais como recepções, jantares e inaugurações; prestar atendimento à
realização de palestras institucionais sobre o Poder Legislativo, e ainda executar
outras tarefas correlatas.
SEÇÃO l-A
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 13-A. São órgãos e competências da Secretaria Gera da Mesa e do Cerimonial
os constantes no Art. 50, §§ 2o e 3°, inciso I, alíneas de “a” até “e" do Regimento
Interno.
Parágrafo Único. Compete ainda à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial,
organizar e manter atualizado o cadastro contendo: nomes, telefones e endereços de
autoridades e instituições de interesse da Câmara: programar solenidades, expedir
convites e anotar as providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos
programas; organizar e manter atualizado o índice de oradores, elaborando
estatísticas de pronunciamentos; realizar todos os atos oficiais da Câmara, auxiliar os
Vereadores na análise de projetos de lei e outros; gerenciar os serviços terceirizados
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“POR UM LEGISLATIVO FORTE"
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
na sua área de competência, zelar para o bom andamento das sessões ordinárias,
extraordinárias, especiais e solenes e executar outras tarefas correlatas.
Art. 7o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2011.
NTOS - 1a Secretária
ELIÈL FLORES RORIZ JÚNIOR - Presidente
EDNA A. ALVES-DOS SANTOS - 1a Secretária
PAULO CÉSA CARDOSO FEITOSA - 2° Secretário
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“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ANEXO I
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS.
PROCURADOR GERAL CCIE-ESPECIAL CARGOS - 01 RS 7.402,45
PROCURADOR JURÍDICO CC1 CARGOS-01 RS 5.105,14
DIRETOR GERAL CC1 CARGOS - 01 RS 5.105,14
DIRETOR DACONTADORIA CC2 CARGOS - 01 R$ 2.952,37
DIRETOR DO CONTROLE INTERNO CC2 CARGOS-01 RS 2.952,37
DIRETOR DO CERIMONIAL CC2 CARGOS - 01 R$ 2.952,37
DIRETOR LEGISLATIVO CC2 CARGOS - 01 R$ 2.952,37
DIRETOR DE FINANÇAS CC2 CARGOS - 01 R$2.952,37
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO CC2 CARGOS-01 RS 2.952,37
DIR. DE ORÇAM. E PLANEJAMENTO CC2 CARGOS-01 RS 2.952,37
DIR. DE INFORMAÇÃO E DOCUM. CC2 CARGOS - 01 RS 2.952,37
DIRETOR DE IMPRENSA CC2 CARGOS - 01 RS 2.952,37
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO CC2 CARGOS-01 RS 2.952,37
CHEFE DE INFORMÁTICA CC3 CARGOS-01 RS 1.968,25
CHEFE DE APOIO LEGISLATIVO CC3 CARGOS - 02 RS 1.968,25
CHEFE DE SONOPLASTIA CC3 CARGOS - 01 RS 1.968,25
CHEFE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CC3 CARGOS - 02 RS 1.968,25
CHEFE DO PATRIMÔNIO CC3 CARGOS-01 RS 1.968,25
CHEFE DE GABINETE CC3 CARGOS - 30 RS 1.968,25
ASSESSOR DE GABINETE CC4 CARGOS - 56 R$ 1.476,19
ASSESSOR DE GABINETE II CC5 CARGOS - 56 RS 615,08
Praça Nirson Carneiro Lobo N° 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“POR UM LEGISLATIVO FORTE"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL VENCIMENTO R$
A-01 322,32
A-02 383.66
A-03 470,50
A-04 557,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS 04 A-05 644,12
GERAIS A-06 730,93
A-07 817,81
A-08 834,13
A-09 850,79
A-10 867,82
A-11 885,15
A-12 902,85
A-13 920,91
A-14 939,33
A-15 958,08
B-01 781,31
B-02 885,51
B-03 972,35
B-04 1,059,12
AUXILIAR LEGISLATIVO 04 B-05 1,145,98
B-06 1,232,77
B-07 1,319,59
B-08 1,345,98
B-09 1,372,88
B-10 1,400,34
B-11 1.428,34
B-12 1,456,88
B-13 1,486,02
B-14 1,515,74
B-15 1,546,05
C-01 1,475,87
C-02 1,562,70
C-03 1.647,96
C-04 1,823,17
ASSISTENTE 03 C-05 1,910,02
LEGISLATIVO C-06 1,996,79
C-07 2,083,66
C-08 2,125,32
C-09 2,167,84
C-10 2,211,19
C-11 2,255,41
C-12 2.300,51
C-13 2.346,47
C-14 2,349,91
C-15 2,441,27
Praça Nirson Carneiro Lobo N° 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
"POR UM LEGISLATIVO FORTE"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL VENCIMENTO R$
D-01 729,23
D-02 816,10
D-03 902,90
D-04 989,70
MOTORISTA 02 D-05 1,076,50
D-06 1.161,67
D-07 1.250,13
D-08 1.275,10
D-09 1.300,62
D-10 1.326,62
D-11 1.353,13
D-12 1.380,20
D-13 1.407,78
D-14 1.435,93
D-15 1.464,60
E-01 265,93
E-02 434,02
E-03 520,87
E-04 607,69
MENSAGEIRO 01 E-05 694,50
E-06 781,31
E-07 868,11
E-08 885,50
E-09 903,20
E-10 921,23
E-11 939,65
E-12 958,42
E-13 977,59
E-14 997,37
E-15 1,017,07
F-01 520,87
F-02 607,69
F-03 694,50
F-04 655,97
ELETRICISTA 01 F-05 868,11
F-06 954,97
F-07 1,041,79
F-08 1.062,61
F-09 1.083,73
F-10 1.105,75
F-11 1.127,61
F-12 1.150,16
F-13 1.173,17
F-14 1.196,64
F-15 1.220,57
Praça Nirson Carneiro Lobo N° 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
"POR UM LEGISLATIVO FORTE”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL VENCIMENTO R$
G-01 607,69
G-02 694,50
G-03 781,31
G-04 868,11
AUXILIAR DE 01 G-05 1.015,26
MANUTENÇÃO G-06 1.128,61
G-07 1.215,46
G-08 1.239,76
G-09 1.264,55
G-10 1.289,98
G-11 1.315,61
G-12 1.341,91
G-13 1.368,73
G-14 1.396,11
G-15 1.424,00
SMBC
Praça Nirson Carneiro Lobo N°34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“POR UM LEGISLATIVO FORTE"