norma nº 593/2012

Promuigo a presente Resolução Câmara
Municipal de
Luziânia, a:
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CÂMARA MUNICIPAL Presidente
LUZIÂNIA
RESOLUÇÃO Nº 593 de 20 de março de 2012.
Mesa Diretora
“Altera a Resolução nº 580, de 20 de
novembro de 2008 que dispõe sobre a
organização administrativa da Câmara
Municipal de Luziânia”.
A CÂMARA MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com fundamento nos
artigos 265 e 328, do Regimento Interno, combinado com o art. 42, Il da Lei Orgânica
do Município, aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criado na resolução nº 580, de 20 de novembro de 2008, modificada pela
Resolução nº 590, de 07 de abril de 2011, os cargos de Chefe do Plenário, assim
como o de Chefe de Fotografia e Vídeo.
$ 1º. Estingue um dos cargos de Chefe de Apoio Legislativo, constantes do Anexo |
da Resolução 580, de 20 de novembro de 2008, modificados pela Resolução 590, de
07 de abril de 2011, passando essas atribuições para o cargo de Chefe de Comissões
Técnicas.
S$ 2º. Ficam suprimidos os incisos |, Il e V, do parágrafo único, do art. 14, da
Resolução constante do caput deste artigo, passando essas atribuições ao Chefe das
Comissões técnicas, constantes do art. 13-D.
$ 3º. Os provimentos dos servidores constantes do anexo | são de livre nomeação e
exoneração do Presidente da Câmara, devendo a escolha recair em pessoas que
satisfaçam os requisitos gerais para a investidura no serviço público e possuam
experiência administrativa e habilitação competente em cada caso.
Art. 2º. Acrescenta ao Capítulo V-A, a Seção II-B e o art. 13-B as atribuições de
Chefe do Plenário; a seção III-C e o art. 13-C, as atribuições do Chefe de Fotografia e
Vídeo; e a seção IV-D e o art. 13-D as atribuições do Chefe de Comissões Técnicas,
da Resolução nº 580, de 20 de novembro de 2008, modificada pela Resolução nº 590,
de 07 de abril de 2011, com a seguinte redação:
SEÇÃO I-B|
DAS ATRIBUIÇÕES
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
13-D — Ao Chefe do Plenário compete coordenar as atividades administrativas do
Plenário, receber e acompanhar visitantes; elaborar, de ordem superior, programas de
comemorações e recepções; manter contatos com as autoridades e órgãos públicos
federais, estaduais e municipais; esclarecer e orientar os visitantes sobre as
atividades exercidas pela Câmara Municipal, assim como:
| — substituir o Secretário-Geral da Mesa e do Cerimonial nos afastamentos,
ausências e impedimentos ocasionais;
Il — controlar, em parceria da polícia legislativa, o acesso ao Plenário de autoridades,
convidados, jornalistas, identificando-os na recepção, em comum acordo com o
Secretário-Geral da Mesa e do Cerimonial;
Il — orientar e fiscalizar o trabalho do pessoal que presta serviço de copa no Plenário;
IV — manter o Plenário em perfeitas condições de funcionamento;
V — supervisionar o funcionamento do sistema de som;
VI — exercer outras atribuições relativas.
SEÇÃO III-C|
DAS ATRIBUIÇÕES
13-C — Ao chefe de Fotografia e Vídeo compete executar as atividades de foto
eletrônica, bem como dar o necessário apoio às sessões ordinárias, assim como os
eventos e às cerimônias realizadas pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Compete ainda ao Serviço de Fotografia e Vídeo:
| —- promover a cobertura das atividades do Plenário, das Comissões Permanentes e
Temporárias, assim como do Gabinete da Presidência e dos Vereadores;
Il - executar as atividades de sonorização realizadas no âmbito da Câmara Municipal;
HI — manter em perfeito funcionamento os respectivos equipamentos eletrônicos;
IV — supervisionar as operações de som, constantes do art. 28 da Resolução 580, de
20 de novembro de 2008;
V — arquivar a mídia eletrônica por tempo determinado pela Presidência para
distribuição aos Gabinetes dos Vereadores;
VI — executar outras tarefas correlatas.
SEÇÃO Iv-D
DAS ATRIBUIÇÕES
13-D — Ao chefe de Comissões Técnicas compete apoio administrativo às Comissões
Permanentes e Temporárias com as seguintes atribuições:
I — organizar as pautas das reuniões das Comissões, cientificando seus membros,
lavrando suas respectivas atas;
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Il - Coordenar a elaboração de relatórios referentes às atividades das Comissões;
HI — providenciar a anotação e controle de livros que digam respeito às Comissões;
IV — adotar as medidas cabíveis a fim de que se promovam as publicações dos atos
praticados;
V — redigir Projeto de Lei, Resolução, Requerimento e Indicação, originadas nas
Comissões desta Casa;
VI — acompanhar a tramitação das proposições e documentação sobre a guarda das
Comissões;
VII — executar outras tarefas correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 2012.
— Presidente
PED IQUE RORIZ
WILTER CAMPOS COELHO - 1º Secretário
ANTÔNIO costá do SCIMENTO -— 2º Secretário
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Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Presidência
ANEXO |
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E
VENCIMENTOS MENSAIS.
R$ 2.165,08