sessao nº 23

Ata da vigésima terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão extraordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva, 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Sousa, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Dioscler Ferreira Lima, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Paulo César Cardoso Feitosa, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 126, Versículo 1 a 6, “Cântico das peregrinações. Quando o Senhor reconduzia os cativos de Sião, estávamos como sonhando. Em nossa boca só havia expressões de alegria, e em nossos lábios canto de triunfo. Entre os pagãos se dizia: O Senhor fez por eles grandes coisas. Sim, o Senhor fez por nós grandes coisas; ficamos exultantes de alegria! Mudai, Senhor, a nossa sorte, como as torrentes nos desertos do sul. Os que semeiam entre lágrimas, recolherão com alegria. Na ida, caminham chorando, os que levam a semente a espargir. Na volta, virão com alegria, quando trouxerem os seus feixes. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aos: 1) – Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”; 2) – Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”; 3) – Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que, “Cria vagas e novos cargos no quando de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e da Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017”; 4) –  Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”; 5) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”; 6) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”; 7) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Estimula a criação da Campanha “Doe uma Placa”, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo ao Projeto de Lei: 1) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio”; 2) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro”; 3) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências”; 4) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o programa cidade Amiga do Idoso”; 5) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei: 1) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Estimula a criação da Campanha “Doe uma Placa”, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Define sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos aos: 1) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivo da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Artigo 14, alteração do § 5º e a inclusão do Parágrafos 7º, 8º e 9º”; 2) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”; 3) – Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera a Lei 3.801 de 03 de setembro de 2015 e Ementa”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher ao Projeto de Lei: 1) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior”; 2) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências”; 3) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o programa cidade Amiga do Idoso”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivo da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Artigo 14, alteração do § 5º e a inclusão do Parágrafos 7º, 8º e 9º”: Tendo sido anexado ao referido projeto. Ordem do dia: Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que, “Cria vagas e novos cargos no quando de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e da Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação” Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivo da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Artigo 14, alteração do § 5º e a inclusão do Parágrafos 7º, 8º e 9º”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Estimula a criação da Campanha “Doe uma Placa”, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera a Lei 3.801 de 03 de setembro de 2015 e Ementa”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o programa cidade Amiga do Idoso”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Define sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior”. Tendo aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia vinte e três de junho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.