sessao nº 397

Ata da trecentésima nonagésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Sérgio Pinto Affonso. Expediente: Pela Ordem o Vereador Everaldo Meireles Roriz, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 18, Versículo 30, “Os caminhos de Deus são perfeitos, a palavra do Senhor é pura. Ele é o escudo de todos os que nele se refugiam. Palavra do Senhor. Ofício nº 088/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residências ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indicio de violência doméstica e familiar contra mulher, crianças, adolescente ou idoso em seu interior. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre “Campanha de Conscientização de Utilização de Máscaras de Proteção Contra Doenças Contagiosas”, e torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos em todos os equipamentos municipais, fabricas e comércios em geral no município de Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade, durante o período da pandemia do COVID-19, no transporte coletivo no município de Luziânia-GO, a utilização de máscaras de proteção nos ônibus e terminais pelos usuários, motoristas, cobradores e demais trabalhadores do sistema de transporte e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece repactuação de empréstimos consignados pelos servidores públicos, pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal de Luziânia e Instituto IPASLUZ Previdências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a Abertura de Crédito Orçamentário de natureza adicional e/ou especial, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminhada para a ordem do dia. Ordem do Dia: Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a Abertura de Crédito Orçamentário de natureza adicional e/ou especial, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a Abertura de Crédito Orçamentário de natureza adicional e/ou especial, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador Paulo César Cardoso Feitosa até a próxima sessão. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia doze de maio de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.