sessao nº 403

Ata da quadringentésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva, 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Dioscler Ferreira Lima, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Deixou de comparecer o Vereador Aderbal João de Jesus Sousa. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 90, Versículo 01 a 05 e 17, “Senhor, tu tens sido o nosso refúgio, de geração em geração.	 Antes que os montes nascessem, ou que tu formasses a terra e o mundo, mesmo de eternidade a eternidade, tu és Deus. Tu reduzes o homem à destruição; e dizes: Tornai-vos, filhos dos homens. Porque mil anos são aos teus olhos como o dia de ontem que passou, e como a vigília da noite.	 Tu os levas como uma corrente de água; são como um sono; de manhã são como a erva que cresce. E seja sobre nós a formosura do Senhor nosso Deus, e confirma sobre nós a obra das nossas mãos; sim, confirma a obra das nossas mãos. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, aos Projetos de Lei: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Sebastião da Silva, à atual Creche Antônio Sebastião da Silva”; 2) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; 3) – de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à mulher em situação de violência, em especial à violência doméstica e familiar, bem como criar a Patrulha da Mulher e dá outras providências”; 4) – de autoria do Poder Executivo que, “Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providências”; 5) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova COMDEMA; 6) – de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências; 7) – de autoria do Poder Executivo que, “Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”; 8) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o programa cidade Amiga do Idoso”; 9) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior”; 10) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, , “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências”; 11) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Define sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do município de Luziânia e dá outras providências”; 12) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro”; 13) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio”; 14) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Estimula a criação da Campanha “Doe uma Placa”, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”; 15) – de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos projetos. Ordem do Dia: Não houve votação de projetos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia nove de junho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.