sessao nº 404

Ata da quadringentésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva, 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Sousa, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Dioscler Ferreira Lima, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Eliel Flores Roriz Júnior, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 18, Versículo 30, “Quanto a Deus, o seu caminho é perfeito; a promessa do Senhor é provada; ele é um escudo para todos os que nele confiam”. Ofício nº 137/2020, oriundo do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre o controle de margem salarial para Empréstimos Consignados e regulariza o Cartão Servidor (Adiantamento Salário), instituído pela AMEF e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz, que “Dá denominação ao Centro Poliesportivo localizado no bairro Setor Kennedy, de Luciano de Carvalho Meireles (Berico) e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia que, “Dispõe sobre fornecimento de Vale Remédio para usuários de medicamentos que estejam faltando temporariamente na Rede Municipal de Saúde, do município de Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolares em frente as creches e escolas de alunos especiais para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre o uso do Teste do Bracinho, para diagnóstico de hipertensão em crianças no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.  Tendo sido anexado ao projeto. Ordem do dia: Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque até a próxima sessão. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova COMDEMA. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à mulher em situação de violência, em especial à violência doméstica e familiar, bem como criar a Patrulha da Mulher e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para à Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador José Maria Martins dos Santos pelo prazo regimental. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para à Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Define sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão do parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o programa cidade Amiga do Idoso”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo para emissão de parecer e à Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Estimula a criação da Campanha “Doe uma Placa”, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria das Vereadoras Eliane Luzia Rezende de Freitas e Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que, “Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura Municipal de Luziânia às mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia dezesseis de junho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.