sessao nº 405

Ata da quadringentésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva, 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Sousa, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Dioscler Ferreira Lima, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Valdirene Tavares dos Santos, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 100, Versículo 30, “Aclamai o Senhor, por toda a terra. Servi o Senhor com alegria. Vinde, entrai exultantes em sua presença. Sabei que o Senhor é Deus: ele nos fez, e a ele pertencemos. Somos o seu povo e as ovelhas de seu rebanho. Entrai cantando sob seus pórticos, vinde aos seus átrios com cânticos; glorificai-o e bendizei o seu nome, porque o Senhor é bom, sua misericórdia é eterna e sua fidelidade se estende de geração em geração. Oficio nº 018/2020, oriundo do Vereador Antonio Costa do Nascimento, informando a Mesa Diretora e aos demais membros a sua retirada da liderança de bancada do governo nesta Casa de Leis. Tendo sido arquivado. Ofício nº 145/2020, oriundo do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido arquivado.  Tendo sido arquivado. Ofício nº 145/2020, oriundo do Poder Executivo que, “Dispõe sobre doação de área para o Corpo de Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Art. 14, alteração do § 5º e a inclusão dos Parágrafos 7º, 8º e 9º”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamentação e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia–GO e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre doação de área para o Corpo de Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Resolução de autoria da Mesa diretora, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe a campanha Violetas contra a Violência – inclui Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e de Conscientização do município de Luziânia. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ensino de Luziânia-GO, e dá outras providencias. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Boaz Epaminondas de Albuquerque que, “Dispõe sobre autorização para o uso de arma de fogo pelos guardas municipais da Prefeitura do Município de Luziânia e dá outras providências. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei Resolução de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre o controle de margem salarial para Empréstimos Consignados e regulariza o Cartão Servidor (Adiantamento Salário), instituído pela AMEF e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Hildo Aniceto Pereira que, “Dispõe sobe dá denominação à Rua 01, do Bairro Jardim Zuleika, de Rua Jurandir Silva e Araújo, em Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica o Artigo 1º da alínea C do Artigo 2º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Emenda Aditiva da CCJ Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 2º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Ordem do dia: Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Hildo Aniceto Pereira que, “Dá denominação à Rua 01, do Bairro Jardim Zuleika, de Rua Jurandir Silva e Araújo, em Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.  Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos e para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão de pareceres. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica o Artigo 1º da alínea C do Artigo 2º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Tendo sido anexado ao referido projeto. Entra em Única discussão e votação Emenda Aditiva da CCJ Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 2º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Tendo sido anexado ao referido projeto. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providencias”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre o controle de margem salarial para Empréstimos Consignados e regulariza o Cartão Servidor (Adiantamento Salário), instituído pela AMEF e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia dezoito de junho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.