sessao nº 406

Ata da quadringentésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva, 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Sousa, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Dioscler Ferreira Lima, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Paulo César Cardoso Feitosa, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Eliel Flores Roriz Júnior, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 91, Versículo 1 a 16, “Quanto a Deus, o seu caminho é perfeito; a promessa do Senhor é provada; ele é um escudo para todos os que nele confiam”. Tu que habitas sob a proteção do Altíssimo, que moras à sombra do Onipotente, dize ao Senhor: Sois meu refúgio e minha cidadela, meu Deus, em que eu confio. É ele quem te livrará do laço do caçador, e da peste perniciosa. Ele te cobrirá com suas plumas, sob suas asas encontrarás refúgio. Sua fidelidade te será um escudo de proteção. Tu não temerás os terrores noturnos, nem a flecha que voa à luz do dia, nem a peste que se propaga nas trevas, nem o mal que grassa ao meio-dia. Caiam mil homens à tua esquerda e dez mil à tua direita, tu não serás atingido. Porém verás com teus próprios olhos, contemplarás o castigo dos pecadores, porque o Senhor é teu refúgio. Escolheste, por asilo, o Altíssimo. Nenhum mal te atingirá, nenhum flagelo chegará à tua tenda, porque aos seus anjos ele mandou que te guardem em todos os teus caminhos. Eles te sustentarão em suas mãos, para que não tropeces em alguma pedra. Sobre serpente e víbora andarás, calcarás aos pés o leão e o dragão. Pois que se uniu a mim, eu o livrarei; e o protegerei, pois conhece o meu nome. Quando me invocar, eu o atenderei; na tribulação estarei com ele. Hei de livrá-lo e o cobrirei de glória. Será favorecido de longos dias, e mostrar-lhe-ei a minha salvação. Ofício nº 147/2020, oriundo do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que, “Cria vagas e novos cargos no quando de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e da Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao Município de Luziânia-GO, na forma na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 50 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.  Tendo sido encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que, “Cria vagas e novos cargos no quando de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e da Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei: 1) – de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”; 2) – de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”; 3) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”; 4) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivo da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Artigo 14, alteração do § 5º e a inclusão do Parágrafos 7º, 8º e 9º”; 5) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”; 6) – de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao Município de Luziânia-GO, na forma na forma que especifica e dá outras providências”; 7) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui meia entrada para todas as pessoas doadoras de 1 (um) quilo de alimento não perecível em casas de diversão, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, bailes e outras festas de cunho popular”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a Emenda Aditiva de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que, “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 50, ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Emenda Modificativa com força de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia que, “Modifica o Artigo 3º do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Emenda Supressiva com força de parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que “Suprime os Artigos 120 e seu § 1º, 121 e 122 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Emenda Modificativa com força de parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que “Modifica § 1º do Art. 120, Art. 160 e Art. 167 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, aos Projetos de Lei: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à mulher em situação de violência, em especial à violência doméstica e familiar, bem como criar a Patrulha da Mulher e dá outras providências”; 2) – de autoria do Poder Executivo que, “Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providências”; 3) – de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências”; 4) – de autoria das Vereadoras Eliane Luzia Rezende de Freitas e Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”; 5) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre o controle de margem salarial para Empréstimos Consignados e regulariza o Cartão Servidor (Adiantamento Salário), instituído pela AMEF e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à mulher em situação de violência, em especial à violência doméstica e familiar, bem como criar a Patrulha da Mulher e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Ordem do dia: Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia que, “Modifica o Artigo 3º do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a contratação de estagiários matriculados no ensino médio e ensino superior regular para atuar na Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providencias. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à mulher em situação de violência, em especial à violência doméstica e familiar, bem como criar a Patrulha da Mulher e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que, “Cria vagas e novos cargos no quando de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e da Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.293 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivo da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Artigo 14, alteração do § 5º e a inclusão do Parágrafos 7º, 8º e 9º”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos e para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de pareceres. Entra em Única discussão e votação Emenda Supressiva da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que “Suprime os Artigos 120 e seu § 1º, 121 e 122 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que “Modifica § 1º do Art. 120, Art. 160 e Art. 167 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre regulamento e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-Go, e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao Município de Luziânia-GO, na forma na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminha para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Institui meia entrada para todas as pessoas doadoras de 1 (um) quilo de alimento não perecível em casas de diversão, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, bailes e outras festas de cunho popular”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em Única discussão e votação Emenda Aditiva de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 50 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.  Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Extraordinária para logo após o termino desta e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.