sessao nº 408

Ata da quadringentésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa. Deixou de comparecer o Vereador José Francisco de Souza. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Valdirene Tavares dos Santos, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 35, Versículo 21 a 28, “Escancaram para mim a boca, dizendo: Ah! Ah! Com os nossos olhos, nós o vimos! Vós também, Senhor, vistes! Não guardeis silêncio. Senhor, não vos aparteis de mim. Acordai e levantai-vos para me defender, ó meu Deus e Senhor meu, em prol de minha causa! Julgai-me, Senhor, segundo vossa justiça. Ó meu Deus, que não se regozijem à minha custa! Não pensem em seus corações: Ah, tivemos sorte! Não digam: Nós o devoramos! Sejam confundidos todos juntos e se envergonhem os que se alegram com meus males, cubram-se de pejo e ignomínia os que se levantam orgulhosamente contra mim. Mas exultem e se alegrem os favoráveis à minha causa e digam sem cessar: Glorificado seja o Senhor, que quis a salvação de seu servo! E a minha língua proclamará vossa justiça, dando-vos perpétuos louvores. Oficio nº 165/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 041/2020 que, “Altera a Lei Municipal nº 4.214 de 19 de junho de 2020 e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.214 de 19 de junho de 2020 e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Everaldo que, “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.991/2006 e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, que “Modifica os incisos II e III do Artigo 1º” do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia – COMDEMA. Tendo sido encaminhado para votação. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao município de Luziânia-GO, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao município de Luziânia-GO, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com vinte testes para UPA I - Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Ingá, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME ”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com 20 (vinte) testes para UPA II - Unidade de Pronto Atendimento José Paulo Boni, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com vinte testes para Hospital Municipal do Jardim Ingá, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME ”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 30.240,00 (trinta e mil e duzentos e quarenta reais) ref. contratação de 04 (quatro) carros de som para divulgação da campanha contra o coronavírus (CONVID-19), sendo 02(dois) para Luziânia e 02 (dois) para o Jardim Ingá, por período de 7 (sete) dias em caráter emergencial, em favor do fornecedor AMANDA JOSEFA DE OLIVEIRA SOARES”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 10.102,50 (dez mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) ref. aquisição de macacão impermeável com capuz, fechamento frontal duplo e proteção contra material biológico para uso do Hospital Municipal do Jardim Ingá, em caráter emergencial, em favor da empresa REOBOTE HOSPITALAR EIRELI”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Informações sobre teste de COVID-19 no município de Luziânia-GO”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia a Senhora Secretaria Municipal de Educação Nilma Aparecida Meireles de Andrade, requerendo “Relação e salários de todos os professores e professoras de contrato especiais que estavam em atividades e que foram exonerados no ano 2020”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Superintendente do IPASLUZ Jesus Rodrigues dos Santos, requerendo “Encaminhamento de relatório de todas as aplicações do instituto previdenciário Ipasluz Previdência do Município de Luziânia no período de 2016 a 2020”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Que a prefeitura, na pessoa da prefeita em exercício, efetue os pagamentos de TODOS os servidores exonerados a partir do mês de fevereiro, até o presente momento”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia a Senhora Secretária Municipal de Educação Nilma Aparecida Meireles, requerendo “Explicações sobre a exoneração em massa dos professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação e também, solicito que estes profissionais, possam receber um auxilio emergencial, durante a permanência da pandemia do novo coronavírus”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Que seja destinada uma gratificação emergencial de 50% de seus vencimentos a todos os servidores da saúde municipal (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, guardas, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, assistentes sociais e todos aqueles que trabalham em qualquer órgão da saúde, independente de sua função) caso estes venham a se contaminar com a COVID 19, com o intuito de que possam custear seu tratamento”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Ordem do Dia: Entra em 1 discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para emissão de parecer. Entra em 2 discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que, “Dá denominação a 1ª Unidade de Acolhimento do município de Luziânia para menores em Conflito Social”. Elenita Gonçalves Roriz (Nitinha). Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com vinte testes para UPA I - Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Ingá, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME ”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com 20 (vinte) testes para UPA II - Unidade de Pronto Atendimento José Paulo Boni, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais) ref. aquisição de Kit teste rápido, com vinte testes para Hospital Municipal do Jardim Ingá, em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa IMPERIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME ”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 30.240,00 (trinta e mil e duzentos e quarenta reais) ref. contratação de 04 (quatro) carros de som para divulgação da campanha contra o coronavírus (CONVID-19), sendo 02(dois) para Luziânia e 02 (dois) para o Jardim Ingá, por período de 7 (sete) dias em caráter emergencial, em favor do fornecedor AMANDA JOSEFA DE OLIVEIRA SOARES”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 10.102,50 (dez mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) ref. aquisição de macacão impermeável com capuz, fechamento frontal duplo e proteção contra material biológico para uso do Hospital Municipal do Jardim Ingá, em caráter emergencial, em favor da empresa REOBOTE HOSPITALAR EIRELI”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Informações sobre teste de COVID-19 no município de Luziânia-GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia a Senhora Secretaria Municipal de Educação Nilma Aparecida Meireles de Andrade, requerendo “Relação e salários de todos os professores e professoras de contrato especiais que estavam em atividades e que foram exonerados no ano 2020”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Superintendente do IPASLUZ Jesus Rodrigues dos Santos, requerendo “Encaminhamento de relatório de todas as aplicações do instituto previdenciário Ipasluz Previdência do Município de Luziânia no período de 2016 a 2020”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Que a prefeitura, na pessoa da prefeita em exercício, efetue os pagamentos de TODOS os servidores exonerados a partir do mês de fevereiro, até o presente momento”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia a Senhora Secretária Municipal de Educação Nilma Aparecida Meireles, requerendo “Explicações sobre a exoneração em massa dos professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação e também, solicito que estes profissionais, possam receber um auxilio emergencial, durante a permanência da pandemia do novo coronavírus”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entrou Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Que seja destinada uma gratificação emergencial de 50% de seus vencimentos a todos os servidores da saúde municipal (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, guardas, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, assistentes sociais e todos aqueles que trabalham em qualquer órgão da saúde, independente de sua função) caso estes venham a se contaminar com a COVID 19, com o intuito de que possam custear seu tratamento”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia sete de julho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.