sessao nº 409

Ata da quadringentésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa. Expediente: Pela Ordem o Vereador Eliel Flores Roriz Júnior, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 25, Versículo 1 a 5, “Para vós, Senhor, elevo a minha alma. Meu Deus, em vós confio: não seja eu decepcionado! Não escarneçam de mim meus inimigos! Não, nenhum daqueles que esperam em vós será confundido, mas os pérfidos serão cobertos de vergonha. Senhor, mostrai-me os vossos caminhos, e ensinai-me as vossas veredas. Dirigi-me na vossa verdade e ensinai-me, porque sois o Deus de minha salvação. Oficio nº 177/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo, encaminhando para conhecimento dos vereadores, processo completo no que diz respeito ao carro de som”. Tendo sido arquivado. Oficio nº 174/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo, indicando o Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque como Líder de Governo nessa Egrégia Casa de Leis”. Tendo sido arquivado. Pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor aos Projetos de Lei: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que, “Dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte do município de Luziânia, e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, ao Projeto de Lei que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, ao Projeto de Lei que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, ao Projeto de Lei que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.214 de 19 de junho de 2020 e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Com. Viver, na forma que especifica e dá outras providências”; 3) – de autoria do Vereador Everaldo que, “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.991/2006 e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Quantidade adquirida de testes rápidos de COVID-19 e cópia da nota fiscal, ref. ao valor empenhado e pago de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais), para o hospital Municipal do Jardim Ingá, na testagem em pessoas suspeitas ou assintomáticas que tiveram contato com pacientes infectados em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa TOP MED IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia a Senhora Secretária Municipal de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 14.480,00 (catorze mil, quatrocentos e oitenta reais) ref. aquisição de 01 (um) COMPUTADOR DESKTOP CORE I7, MARCA POSITIVO, 01 (um) NOTEBOOK MASTERBVIN 6140, MARCA POSITIVOS, 01 (um) HD para servidor POWER EDGE DELL, para uso no gabinete da Prefeita, em favor da empresa DI BENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP”.

 Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Informações sobre contratos de números 208 e 224 para prestar serviços com odontólogo(a)s nas unidades de saúde da atenção básica, no período de maio a outubro/2020”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos endereçada a Senhora Prefeita Interina em Exercício de Luziânia Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Considerando a Lei n°4152/2019, solicito o número oficial de óbitos, vítimas do Covid-19 por Unidade Hospitalar e o nome das empresas funerárias juntamente com os seus respectivos CNPJ, nas quais foram responsáveis por recolher os corpos das vítimas do Covid-19 no Hospital Regional do Jardim Ingá, Hospital Regional de Luziânia e as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia-GO.” Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz endereçada a Senhora Prefeita Municipal de Luziânia Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles e a Senhora Secretária de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Cópia da nota fiscal do contrato nº 005/19, empresa Gyn Automotiva, referente aos gastos do caminhão modelo MB 1113 ano 1997, para prestarem serviços junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Esclarecimentos pelo não fornecimento de materiais pela Secretaria da Saúde, para pessoas tratarem doenças e enfermidades em casa (Home Care). ” Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Moção de Aplauso de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz endereçada à Equipe da ROTAM 90. Aos Senhores: 2º SGT Rubens Barbosa de Sousa, SD Ismael Digliar Silva Braga, CB Jorge Henrique Costa de Oliveira e SD Edmar da Costa Meireles, em homenagem aos relevantes trabalhos realizados em nosso município. Tendo sido encaminhado à Ordem do Dia. Ordem do Dia. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, que “Modifica os incisos II e III do Artigo 1º” do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia – COMDEMA. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia – COMDEMA. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.214 de 19 de junho de 2020 e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao município de Luziânia-GO, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido avocado pelo autor, ficando prejudicada (cancelada) a votação. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Quantidade adquirida de testes rápidos de COVID-19 e cópia da nota fiscal, ref. ao valor empenhado e pago de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais), para o hospital Municipal do Jardim Ingá, na testagem em pessoas suspeitas ou assintomáticas que tiveram contato com pacientes infectados em caráter emergencial devido a pandemia do coronavírus (CONVID-19), em favor da empresa TOP MED IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia a Senhora Secretária Municipal de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de R$ 14.480,00 (catorze mil, quatrocentos e oitenta reais) ref. aquisição de 01 (um) COMPUTADOR DESKTOP CORE I7, MARCA POSITIVO, 01 (um) NOTEBOOK MASTERBVIN 6140, MARCA POSITIVOS, 01 (um) HD para servidor POWER EDGE DELL, para uso no gabinete da Prefeita, em favor da empresa DI BENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP”.

 Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Informações sobre contratos de números 208 e 224 para prestar serviços com odontólogo(a)s nas unidades de saúde da atenção básica, no período de maio a outubro/2020”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos endereçada a Senhora Prefeita Interina em Exercício de Luziânia Edna Aparecida Alves dos Santos, requerendo “Considerando a Lei n°4152/2019, solicito o número oficial de óbitos, vítimas do Covid-19 por Unidade Hospitalar e o nome das empresas funerárias juntamente com os seus respectivos CNPJ, nas quais foram responsáveis por recolher os corpos das vítimas do Covid-19 no Hospital Regional do Jardim Ingá, Hospital Regional de Luziânia e as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia-GO.” Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz endereçada a Senhora Prefeita Municipal de Luziânia Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles e a Senhora Secretária de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Cópia da nota fiscal do contrato nº 005/19, empresa Gyn Automotiva, referente aos gastos do caminhão modelo MB 1113 ano 1997, para prestarem serviços junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Esclarecimentos pelo não fornecimento de materiais pela Secretaria da Saúde, para pessoas tratarem doenças e enfermidades em casa (Home Care).” Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Moção de Aplauso de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz endereçada à Equipe da ROTAM 90. Aos Senhores: 2º SGT Rubens Barbosa de Sousa, SD Ismael Digliar Silva Braga, CB Jorge Henrique Costa de Oliveira e SD Edmar da Costa Meireles, em homenagem aos relevantes trabalhos realizados em nosso município. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia nove de julho de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.