sessao nº 413

Ata da quadringentésima décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos vinte e um dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1º Secretário: José Francisco de Souza; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Maria Martins dos Santos, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa e da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva. Expediente: Pela ordem o Vereador Rubens Alves da Silva, fez a leitura Bíblica em Salmos, capitulo 112, Versículos 1-10, “Louvai ao Senhor, Bem-aventurado o homem que teme ao Senhor, que em seus mandamentos tem grande prazer! Bens e riquezas há na sua casa; e a sua justiça permanece pra sempre. Aos retos nasce luz nas trevas; ele é compassivo, misericordioso e justo. Ditoso é o homem que se compadece, e empresta, que conduz os seus negócios com justiça; pois ele nunca será abalado; o justo ficara em memória eterna. Ele não teme más notícias; o seu coração está bem firmado, ele não terá medo, até que veja cumprido o seu desejo sobre os seus adversários. Espalhou, deu aos necessitados; a sua justiça subsiste para sempre; o seu poder será exaltado em honra. O ímpio vê isto e se enraivece; range os dentes e se consome; o desejo dos ímpios perecerá”. Ofício nº 197, oriundo do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que, “Institui o Diário Oficial Eletrônico no município de Luziânia-GO”.  Tendo sido arquivado. Ofício nº 71, oriundo do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Ofício nº 1751/2020, oriundo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Márcia dos Reis Melo Roriz), resposta do requerimento nº 85/2020 da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui o Diário Oficial Eletrônico no município de Luziânia-GO”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Veto Parcialmente, o Parágrafo Único, do Art. 2º, do Autógrafo de Lei nº 4.230 de 18 de junho de 2020, que “Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Veto Parcialmente, o Parágrafo 2º do Art. 6º, do Autógrafo de Lei nº 4.234 de 18 de junho que, “Altera a Lei 3.801, de 03 de setembro de 2015 e Ementa”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que: 1) – “Dispõe sobre alteração do Art. 1º, I da Lei nº 1.702 de 18 de abril de 1995, e dá outras providências”; 2) – “Dispõe sobre doação de área pública para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”; 3) – “Dispõe sobre alteração do Art. 1º, I da Lei nº 3.432 de 14 de abril de 2011, e dá outras providências”; 4) – “Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1º, I da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, e dá outras providências”; 5) –“Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos Vereadores do município de Luziânia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.862 de 30 de julho de 2019”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei de: 1) – autoria do Vereador Eliel Flores Roriz Júnior que, “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal e dá outras providências”; 2) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre o uso do Teste do Bracinho, para diagnostico de hipertensão em crianças no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”; 3) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”; 4) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe a campanha Violetas contra a violência – inclui Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e de Conscientização do município de Luziânia”; 5) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre campanha Sinal Vermelho, no município de Luziânia”; 6) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Luziânia”; 7) – autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto e Nilson da Silva Lins que, “Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipais, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”; 8) – autoria do Vereador José Francisco de Sousa que, “Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Civil Municipal, da Guarda Patrimonial, dos Fiscais de Divisão e Fiscalização de Posturas e dos Fiscais da Divisão e Fiscalização de Trânsito – DITTUR e dá outras providências”; 9) – autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento que, “Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Luziânia, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências”; 10) – autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Dispõe ao Poder Executivo a conceder passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde, em Luziânia –GO e dá outras providências”; 11) – autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que, “Dá denominação ao Campo Gramado de futebol do Centro Poliesportivo, localizado no bairro Setor Kennedy, de Luciano de Carvalho Meireles (Berico) e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos projetos. Retirado de pauta definitivamente o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a campanha de “Prevenção contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças” no município de Luziânia e dá outras providências”. Retirado de Pauta definitivamente pela autora do mesmo. Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freiras endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópias ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles e à Senhora Secretária Municipal de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Estudo para a implantação de um PSF – Posto de saúde da família no bairro Parque Estrela Dalva VII”.  Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freiras endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal da saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Estudo para a contratação de um profissional da área de Geriatria, para a rede pública de saúde do município”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Ordem do dia: Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão de parecer. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freiras endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópias ao Senhor Secretário Municipal de Saúde José Walter Marques Faria, ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles e à Senhora Secretária Municipal de Finanças Ângela Aparecida Nunes, requerendo “Estudo para a implantação de um PSF – Posto de saúde da família no bairro Parque Estrela Dalva VII”.  Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freiras endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal da saúde José Walter Marques Faria, requerendo “Estudo para a contratação de um profissional da área de Geriatria, para a rede pública de saúde do município”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia quatro de agosto de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.