sessao nº 417

Ata da quadringentésima décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Eliel Flores Roriz Júnior; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Felipe Medeiros Nascimento. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas, fez a leitura Bíblica em Salmos Capitulo 100, Versículo 1 a 05, “Salmo de ação de graças. Aclamai o Senhor, por toda a terra. Servi o Senhor com alegria. Vinde, entrai exultantes em sua presença. Sabei que o Senhor é Deus: ele nos fez, e a ele pertencemos. Somos o seu povo e as ovelhas de seu rebanho. Entrai cantando sob seus pórticos, vinde aos seus átrios com cânticos; glorificai-o e bendizei o seu nome, porque o Senhor é bom, sua misericórdia é eterna e sua fidelidade se estende de geração em geração”. Oficio 225-GAB, oriundo do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”. Oficio 230/2020-B/GAB, oriundo do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que, “Altera a Lei Municipal nº 4.208 de 18 de maio de 2020, na forma que especifica”. Oficio nº 232/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo retirando de pauta de forma definitiva e arquivamento do Projeto de Leu nº 62/2013 que, “Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.991 de 03 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.208 de 18 de maio de 2020, na forma que especifica”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 e 2.991 de 03 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera as Leis nº 2.988/2006, 3.212/2008, 3.113/2007 e 3.362/2010 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz que, “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de Luziânia, denominado de “Porteira Adentro” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Supressiva de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que “Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que, “Modifica os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24”, ao Projeto de Lei que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de pago de R$ 4.600,00 (quatro mil, seiscentos reais) ref. aquisição despesas com locação de 01 (um) veículo, em favor de LUIZ CESAR PIRES DOS SANTOS, junto a Secretária Municipal de Saúde no EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, relativo mês de julho/2020”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de pago de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ref. aquisição despesas com locação de 01 (um) veículo, em favor de EVA PEREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, junto a Secretária Municipal de Saúde no EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, relativo mês de julho/2020”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Ordem do Dia. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, e Ementa da Lei 3.432 de 14 de abril de 2011, e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas a Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva pelo prazo de 10 dias. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, Inciso I da Lei 1.702 de 18 de abril de 1995, e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador José Maria Martins dos Santos pelo prazo de 10 dias. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera o Art. 1º, 2º e Ementa da Lei 4.058, de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido concedido vistas a Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas pelo prazo de 10 dias. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Álvaro Murilo Reis Roriz que, “Considera de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi – ASPROSA”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para emissão de parecer. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de pago de R$ 4.600,00 (quatro mil, seiscentos reais) ref. aquisição despesas com locação de 01 (um) veículo, em favor de LUIZ CESAR PIRES DOS SANTOS, junto a Secretária Municipal de Saúde no EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, relativo mês de julho/2020”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçada a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria, requerendo “Cópia da nota fiscal no valor de pago de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ref. aquisição despesas com locação de 01 (um) veículo, em favor de EVA PEREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, junto a Secretária Municipal de Saúde no EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, relativo mês de julho/2020”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.