sessao nº 418

Ata da quadringentésima décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos. Deixou de comparecer o Vereador Aderbal João de Jesus Souza e o Vereador José Francisco de Souza. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 91, Versículo 1 a 16, “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Direi do Senhor: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei. Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da peste perniciosa. Ele te cobrirá com as suas penas, e debaixo das suas asas te confiarás; a sua verdade será o teu escudo e broquel. Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia. Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas não chegará a ti. Somente com os teus olhos contemplarás, e verás a recompensa dos ímpios. Porque tu, ó Senhor, és o meu refúgio. No Altíssimo fizeste a tua habitação. Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos. Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra. Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente. Porquanto tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei em retiro alto, porque conheceu o meu nome. Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia; dela o retirarei, e o glorificarei. Fartá-lo-ei com longura de dias, e lhe mostrarei a minha salvação. Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera os artigos 72, 73, 74 e seu inciso I, da Lei 3.559 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Sérgio Pinto Affonso que, “Dá denominação de Gineton Meireles Bueno (Apolo) à Estrada Sem Nome que liga a GO 010 a Região do Mato Grande, neste Município e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Altera a tabela VIII do art. 25, § 4, da Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979 e dá outas providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre criar o Programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, aos Projetos de Lei de: 1) – autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”; 2) – autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera os artigos 72, 73, 74 e seu inciso I, da Lei 3.559 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; 3) – autoria do Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz que, “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de Luziânia, denominado de “Porteira Adentro” e dá outras providências”;  4) – autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco”; 5) – de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e interprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Luziânia”; 6) – de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Estabelece a utilização de milhas provenientes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências”; 7) – de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet e nas escolas do município de Luziânia – GO”; 8) – de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Altera a Lei 2.591 de 18 de junho de 2003 que, “Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no âmbito do município de Luziânia”; 9) – de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Institui no município de Luziânia a Semana nacional de Conscientização do Autismo”; 10) – de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da “Sinalização Turística” no município de Luziânia, e dá outras providências”; 11) – de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a implantação do dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente nos logradouros do município de Luziânia e dá outas providências”; 12) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui no município de Luziânia a Campanha Permanente de Valorização da Saúde Auditiva e dá outras providências”; 2) – “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no município de Luziânia – GO, e dá outras providências”; 13) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no município de Luziânia – GO, e dá outras providências”; 14) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Fica o poder Executivo responsável por apresentar e atualizar mensalmente o balanço de cirurgias, através da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Luziânia-GO, e dá outras providências”; 15) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito a ser promovido no mês de maio”; 16) – de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências; 17) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre concessão de auxilio aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Luziânia-GO”; 18) – de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ensino de Luziânia-GO, e dá outras providências”; 19) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, no município de Luziânia-GO e dá outras providências”; 20) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia que, “Dispõe sobre fornecimento de Vale Remédio para usuários de medicamentos que estejam faltando temporariamente na Rede Municipal de Saúde, do município de Luziânia-GO e dá outras providências”; 21) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Luziânia e dá outras providências”; 22) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia na rede pública de Educação no Município e dá outras providências”; 23) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”; 24) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração e unificação do Artigo 1º, Inciso I da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º, Inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, e dá outras providências”; 25) – de autoria do Poder Executivo que, “Institui o Diário Oficial Eletrônico no município de Luziânia-GO”; 26) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre desafetação e doação de parte da Rua 27, no Jardim Luzília, entre as quadras 198 e 206 e dá outras providências”; 27) – de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”; 28) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 e 2.991 de 03 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”; 29) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera as Leis nº 2.988/2006, 3.212/2008, 3.113/2007 e 3.362/2010 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”; 30) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”; 31) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.208 de 18 de maio de 2020, na forma que especifica”; 32) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos aos Projetos de Leis de: 1) – de autoria do Vereador Eliel Flores Roriz Júnior que, “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal, e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador Álvaro Murilo Reis Roriz que, “Considera de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi – ASPROSA”; 3) – de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz, que “Dá denominação ao Centro Poliesportivo localizado no bairro Setor Kennedy, de Luciano de Carvalho Meireles (Berico) e dá outras providências”; 4) – de autoria do Poder Executivo que, “Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”; 5) – de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre doação de área para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçado a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria requerendo “Reforma do Posto de Saúde do Parque Estrela Dalva IX- do Jardim Ingá- Munícipio de Luziânia – GO”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles requerendo, “Estudo para que em contratações futuras, realizadas pelas construtoras contratadas que fizerem obras no município de Luziânia, haja reserva de vagas para mão de obra local”. Tendo sido encaminhado para a ordem do dia. Ordem do Dia. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera os artigos 72, 73, 74 e seu inciso I, da Lei 3.559 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para emissão de pareceres. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva endereçado a Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. José Walter Marques Faria requerendo “Reforma do Posto de Saúde do Parque Estrela Dalva IX- do Jardim Ingá- Munícipio de Luziânia – GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas endereçada à Senhora Prefeita Municipal em exercício Edna Aparecida Alves dos Santos, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Eugênio Florentino Meireles requerendo, “Estudo para que em contratações futuras, realizadas pelas construtoras contratadas que fizerem obras no município de Luziânia, haja reserva de vagas para mão de obra local”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia vinte de agosto de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.