sessao nº 419

Ata da quadringentésima décima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz e Valdirene Tavares dos Santos. Deixou de comparecer o Vereador José Francisco de Souza e o Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem a Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 46, Versículo 1 a 07, “Ao mestre de canto. Dos filhos de Coré. Cântico para voz de soprano. Deus é nosso refúgio e nossa força, mostrou-se nosso amparo nas tribulações. Por isso a terra pode tremer, nada tememos; as próprias montanhas podem se afundar nos mares. Ainda que as águas tumultuem e estuem e venham abalar os montes, está conosco o Senhor dos exércitos, nosso protetor é o Deus de Jacó. Os braços de um rio alegram a cidade de Deus, o santuário do Altíssimo. Deus está no seu centro, ela é inabalável; desde o amanhecer, já Deus lhe vem em socorro. Agitaram-se as nações, vacilaram os reinos; apenas ressoou sua voz, tremeu a terra. Pareceres favoráveis da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos aos Projetos de Leis de: 1) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”;  2) – de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera os artigos 72, 73, 74 e seu inciso I, da Lei 3.559 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; 3) – de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia ao Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Neste momento o Presidente (Felipe Medeiros Nascimento) passa a Presidência para o Vice-Presidente (Eliel Flores Roriz Júnior). Ordem do dia. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, Inciso I da Lei 1.702 de 18 de abril de 1995, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, e Ementa da Lei 3.432 de 14 de abril de 2011, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre doação de área para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Álvaro Murilo Reis Roriz que, “Considera de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi – ASPROSA”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de autoria do Vereador Eliel Flores Roriz Júnior que, “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação de autoria do Vereador Rubens Alves da Silva que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz, que “Dá denominação ao Centro Poliesportivo localizado no bairro Setor Kennedy, de Luciano de Carvalho Meireles (Berico) e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera os artigos 72, 73, 74 e seu inciso I, da Lei 3.559 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, no município de Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e interprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz que, “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de Luziânia, denominado de “Porteira Adentro” e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ensino de Luziânia-GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia que, “Dispõe sobre fornecimento de Vale Remédio para usuários de medicamentos que estejam faltando temporariamente na Rede Municipal de Saúde, do município de Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a implantação do dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente nos logradouros do município de Luziânia e dá outas providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre concessão de auxilio aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Luziânia-GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito a ser promovido no mês de maio”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui no município de Luziânia a Campanha Permanente de Valorização da Saúde Auditiva e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet e nas escolas do município de Luziânia – GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Fica o poder Executivo responsável por apresentar e atualizar mensalmente o balanço de cirurgias, através da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Luziânia-GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Estabelece a utilização de milhas provenientes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei que, “Altera a Lei Municipal nº 4.208 de 18 de maio de 2020, na forma que especifica”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no município de Luziânia – GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera o Art. 1º, 2º e Ementa da Lei 4.058, de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui o Diário Oficial Eletrônico no município de Luziânia-GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre desafetação e doação de parte da Rua 27, no Jardim Luzília, entre as quadras 198 e 206 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 e 2.991 de 03 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera as Leis nº 2.988/2006, 3.212/2008, 3.113/2007 e 3.362/2010 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia na rede pública de Educação no Município e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos e para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Altera a Lei 2.591 de 18 de junho de 2003 que, “Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no âmbito do município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da “Sinalização Turística” no município de Luziânia, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Institui no município de Luziânia a Semana nacional de Conscientização do Autismo”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de pareceres. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador Dioscler Lima Ferreira pelo prazo de dez dias. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas a Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva pelo prazo de dez dias. Neste momento o Presidente (Felipe Medeiros Nascimento) reassumi a Presidência. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, no horário regimental, salvo convocação de Sessão Extraordinária e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.