sessao nº 421

Ata da quadringentésima vigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 119, Versículo 1 a 07, “Salmo. Felizes aqueles cuja vida é pura, e seguem a lei do Senhor. Felizes os que guardam com esmero seus preceitos e o procuram de todo o coração; e os que não praticam o mal, mas andam em seus caminhos. Impusestes vossos preceitos, para serem observados fielmente; oxalá se firmem os meus passos na observância de vossas leis. Não serei então confundido, se fixar os olhos nos vossos mandamentos. Louvar-vos-ei com reto coração, uma vez instruído em vossos justos decretos. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre o Programa “Bússola Escolar”, nas escolas da rede pública de ensino do município de Luziânia – GO e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Acrescenta Ementa à Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Altera o Art. 3º da Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira que, “Acrescenta inciso IV do Artigo 1º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza õ poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma em que especifica e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa com força de parecer de autoria da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos que, “Modifica o inciso IV acrescentando alíneas no mesmo, do Art. 9º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251 de 23 de dezembro de 2008 que, “Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhada para a ordem do dia. Emenda Modificativa da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo com força de parecer que, “Modifica a Ementa e o Artigo 1º” do Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a criação do “Programa Jovens contra o HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis” no âmbito dos Colégios Estaduais de ensino fundamental e médio e Município de Luziânia, através de atividades direcionadas a semana de prevenção à doença, anualmente, durante o mês de dezembro”. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a Emenda Aditiva de autoria do Télio Rodrigues de Queiroz que, “Acrescenta Ementa à Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Altera o Art. 3º da Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a Emenda Supressiva de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que “Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020” do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que, “Modifica os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24”, ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei de: 1) – autoria do Poder Executivo que, “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021”; 2) – autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos aos Projetos de Leis de: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 que, Dispõe sobre o Parcelamento e Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”; 2) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera as Leis nº 2.988/2006, 3.212/2008, 3.113/2007 e 3.362/2010, que Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”; 3) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020, que Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo aos Projetos de Lei de: 1) – autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha “Coração de Mulher” no município de Luziânia e dá outras providências”; 2) –autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Cria a Semana Municipal de Prevenção á Acidentes com Motocicletas no município de Luziânia e dá outras providências”; 3) – autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a realização do teste de cores “ISHIHARA” visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município e dá outras providências”; 4) – autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia na rede pública de Educação no Município e dá outras providências”; 5) – autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito a ser promovido no mês de maio”; 6) – autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, no município de Luziânia-GO e dá outras providências”; 7) – autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ensino de Luziânia-GO, e dá outras providências”; 8) –autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Institui no município de Luziânia a Semana nacional de Conscientização do Autismo”; 9) –autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet e nas escolas do município de Luziânia – GO”; 10) – autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”; 11) – autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Estabelece prioridade de matricula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipais, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”; 12) – autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Endometriose e dá outras providencias”; 13) – autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Luziânia”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Ordem do dia. Entra em Única discussão e votação Emenda Supressiva de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que “Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020” do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria do Vereador Everaldo Meireles Roriz que, “Modifica os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24”, ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179 de 04 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa com força de parecer de autoria da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos que, “Modifica o inciso IV acrescentando alíneas no mesmo, do Art. 9º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251 de 23 de dezembro de 2008 que, “Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera as Leis nº 2.988/2006, 3.212/2008, 3.113/2007 e 3.362/2010 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre desafetação e doação de parte da Rua 27, no Jardim Luzília, entre as quadras 198 e 206 e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 e 2.991 de 03 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, “Institui o Código de Obras do Município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz que, “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de Luziânia, denominado de “Porteira Adentro” e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia, para emissão de parecer. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia oito de setembro de dois mil e vinte, no horário regimental, salvo convocação de Sessão Extraordinária e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.