sessao nº 422

Ata da quadringentésima vigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Aderbal João de Jesus Souza, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz e Valdirene Tavares dos Santos. Deixou de comparecer o Vereador Álvaro Murilo Reis Roriz, o Vereador Ivan de Oliveira Couto e o Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Sérgio Pinto Affonso, fez a leitura Bíblica em Romanos, Capitulo 05, Versículo 1 a 08, “Justificados, pois, pela fé temos a paz com Deus, por meio de nosso Senhor Jesus Cristo. Por ele é que tivemos acesso a essa graça, na qual estamos firmes, e nos gloriamos na esperança de possuir um dia a glória de Deus. Não só isso, mas nos gloriamos até das tribulações. Pois sabemos que a tribulação produz a paciência, a paciência prova a fidelidade e a fidelidade, comprovada, produz a esperança. E a esperança não engana. Porque o amor de Deus foi derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado. Com efeito, quando éramos ainda fracos, Cristo a seu tempo morreu pelos ímpios. Em rigor, a gente aceitaria morrer por um justo, por um homem de bem, quiçá se consentiria em morrer. Mas eis aqui uma prova brilhante de amor de Deus por nós: quando éramos ainda pecadores, Cristo morreu por nós. Oficio nº 257/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo encaminhando: 1) – Projeto de Lei nº 057/2020 que, “Altera a Lei nº 3.679, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar no âmbito do Município de Luziânia, e dá outras providências”; 2) – Projeto de Lei nº 058/2020 que, “Altera a Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, na forma que especifica”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 3.679, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar no âmbito do Município de Luziânia, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, na forma que especifica”. Tendo sido encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque que, “Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que, “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021”. Tendo sido encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Ordem do dia. Entra em Única discussão e votação Emenda Aditiva de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira que, “Acrescenta inciso IV do Artigo 1º ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza õ poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma em que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Aditiva de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Acrescenta Ementa à Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Altera o Art. 3º da Lei 4.058 de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo que, “Modifica a Ementa e o Artigo 1º ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a criação do “Programa Jovens contra o HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis” no âmbito dos Colégios Estaduais de ensino fundamental e médio e Município de Luziânia, através de atividades direcionadas a semana de prevenção à doença, anualmente, durante o mês de dezembro”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido concedido vistas ao Vereador José Maria Martins dos Santos até a próxima sessão. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Institui no município de Luziânia a Semana nacional de Conscientização do Autismo”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Estabelece prioridade de matricula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipais, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ensino de Luziânia-GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet e nas escolas do município de Luziânia – GO”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito a ser promovido no mês de maio”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera o Art. 1º, 2º e Ementa da Lei 4.058, de 06 de dezembro de 2018”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Campanha “Coração de Mulher” no município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a criação do “Programa Jovens contra o HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis” no âmbito dos Colégios Estaduais de ensino fundamental e médio e Município de Luziânia, através de atividades direcionadas a semana de prevenção à doença, anualmente, durante o mês de dezembro”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia dez de setembro de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.