sessao nº 423

Ata da quadringentésima vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dez dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Everaldo Meireles Roriz e da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos. Deixou de comparecer o Vereador Aderbal João de Jesus Souza. Expediente: Pela Ordem o Vereador Eliel Flores Roriz Júnior, fez a leitura Bíblica em Provérbios, Capitulo 17, Versículo 1 a 02, “Mais vale um bocado de pão seco, com a paz, do que uma casa cheia de carnes, com a discórdia. Um escravo prudente vale mais que um filho desonroso, e partilhará da herança entre os irmãos. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que, “Altera a Lei 1.827 de 12 de março de 1996 e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão que, “Institui o projeto “Luziânia Saudável” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão que, “Institui a “Campanha Janeiro Branco no Município de Luziânia dedicada a Promoção da Saúde Mental” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera o Art. 14 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Acrescenta Parágrafo Único ao Art.14 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública a: 1) – Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera o Art. 14 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”; 2) – Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Acrescenta Parágrafo Único ao Art.14 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido anexadas aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei: 1) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Altera a tabela VIII do art. 25, § 4º, da Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 e dá outras providências”; 1) – de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a criação de uma Administração no Parque Sol Nascente e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Altera a Lei 2.591 de 18 de junho de 2003 que, “Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no âmbito do município de Luziânia”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aos Projetos de Lei: 1) – de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento que, “Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Luziânia, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências”; 3) –de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe a campanha Violetas contra a Violência – inclui Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e de Conscientização do município de Luziânia”; 4) – de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre campanha Sinal Vermelho no município de Luziânia”; 5) – de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Estabelece a utilização de milhas provenientes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências”; 6) – de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”; 7) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia na rede pública de Educação no Município e dá outras providências”; 8) – de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal º 4.196 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências”; 9) – de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Com. Viver, na forma que especifica e dá outras providências”; 10) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Cria a Semana Municipal de Prevenção á Acidentes com Motocicletas no município de Luziânia e dá outras providências”; 11) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a realização do teste de cores “ISHIHARA” visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município e dá outras providências”; 12) – de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Luziânia”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Ordem do dia. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Altera o Art. 14 ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido rejeitada por maioria de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Maria Martins dos Santos que, “Acrescenta Parágrafo Único ao Art.14 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido rejeitada por maioria de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020 que, “Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia quinze de setembro de dois mil e vinte, no horário regimental, salvo convocação de Sessão Extraordinária e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.