sessao nº 426

Ata da quadringentésima vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Télio Rodrigues de Queiroz e Valdirene Tavares dos Santos. Justificada a ausência do Vereador Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Deixou de comparecer o Vereador Aderbal João de Jesus Souza. Expediente: Pela Ordem o Vereador Télio Rodrigues de Queiroz, fez a leitura Bíblica em Isaias, Capitulo 41, Versículo 13, “Pois eu, o Senhor, teu Deus, eu te seguro pela mão e te digo: Nada temas, eu venho em teu auxílio. Ofício nº 003/2020, oriundo da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas, solicitando a sua substituição como membro da Comissão de Avaliação de Imóveis. Tendo sido arquivada. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173/202 de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do município de Luziânia junto ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência dos Servidores do município de Luziânia-GO – IPASLUZ – PREVIDÊNCIA, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Veto Integralmente ao Autógrafo de Lei de autoria nº 4.247, de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim do Ingá e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria a guarda patrimonial do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexado ao referido projeto. Emenda modificativa de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que, “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Luziânia, para o Exercício de 2021”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica a Ementa e o Art. 2º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria e denomina Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras providências”. Tendo sido encaminhada para a Ordem do Dia. Requerimento de autoria do senhor Dênis Costa Meireles, requerendo fazer uso da tribuna popular com o seguinte tema: Pronunciar sobre a conjuntura política municipal”. Tendo sido encaminhado à Ordem do Dia. Ordem do dia. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre proibição de incentivos fiscais a empesas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em Única discussão e votação Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica a Ementa e o Art. 2º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria e denomina Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras providências”. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria e denomina Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria guarda patrimonial do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Neste momento o Vereador Ivan de Oliveira Couto assumi a 1ª Secretaria da Mesa. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Proibi a venda de tintas acondicionadas em sprays para menores de 18 anos no Munícipio de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação a Rua 3 no Setor Mandú II de Ari Menezes”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação a Rua 6 no Parque Estrela Dalva VII, de Rua Cacilda Jeane de Morais”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação a Rua 14 na Vila Juracy de Rua Adriano Freitas”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transportar o idoso (a) através do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e Corpo de Bombeiros para hospitais da rede particular”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher, para emissão de parecer. Entra em Única discussão e votação Requerimento de autoria do doutor Dênis Costa Meireles, requerendo fazer uso da tribuna popular com o seguinte tema: Pronunciar sobre a conjuntura política municipal”. Tendo sido retirado da pauta por falta de quórum. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia seis de outubro de dois mil e vinte, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.