sessao nº 424

Ata da quadringentésima vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Felipe Medeiros Nascimento; 1ª Secretária: Ana Lúcia de Sousa e Silva; 2º Secretário: Rubens Alves da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Álvaro Murilo Reis Roriz, Antonio Costa do Nascimento, Boaz Epaminondas de Albuquerque, Dioscler Lima Ferreira, Eliane Luzia Rezende de Freitas, Eliel Flores Roriz Júnior, Everaldo Meireles Roriz, Hildo Aniceto Pereira, Ivan de Oliveira Couto, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão, José Francisco de Souza, José Maria Martins dos Santos, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Valdirene Tavares dos Santos e Walker Antônio Rodrigues de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Aderbal João de Jesus Souza. Deixou de comparecer o Vereador Télio Rodrigues de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Antonio Costa do Nascimento, fez a leitura Bíblica em Isaias, Capitulo 36, Versículo 14, “Eis o que disse o rei: Não vos deixeis enganar por Ezequias; ele é incapaz de vos livrar”. Oficio nº 265/2020-B/GAP, oriundo do Poder Executivo informando que após diversos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal de Luziânia, a Companhia Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO estará restabelecendo o fornecimento de água no bairro Pró Lote. Oficio nº 107/2020-GABIN/DRF-Anápolis/RFB, oriundo da Receita Federal em resposta ao oficio nº 165/2020 de 06 de agosto de 2020 emitido pela Câmara Municipal de Luziânia-GO. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Cria guarda patrimonial do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Leis de: 1) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação à Rua 3 no Setor Mandú II de Ari Menezes”; 2) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação à Rua 14 na Vila Juracy de Rua Adriano Freitas”; 3) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dá denominação à Rua 06 no Parque Estrela Dalva VII, de Rua Cacilda Jeane de Morais”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor aos Projetos de Leis de: 1) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Dispõe sobre proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Luziânia e dá outras providências”; 2) – de autoria do Vereador Felipe Medeiros Nascimento que, “Proibi a venda de tintas acondicionadas em sprays para menores de 18 anos no município de Luziânia e dá outras providências”; 3) – de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco”; 4) – de autoria do Vereador Dioscler Ferreira Lima que, “Dispõe sobre atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia”; 5) – de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido anexado aos referidos projetos. Ordem do dia. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe sobre campanha Sinal Vermelho no município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Télio Rodrigues de Queiroz que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Com. Viver, na forma que especifica e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento que, “Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Luziânia, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Estabelece a utilização de milhas provenientes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Valdirene Tavares dos Santos que, “Dispõe a campanha Violetas contra a Violência – inclui Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e de Conscientização do município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eliane Luzia Rezende de Freitas que, “Altera a Lei 2.591 de 18 de junho de 2003 que, “Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no âmbito do município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia na rede pública de Educação no Município e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Dispõe sobre a realização do teste de cores “ISHIHARA” visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Cria a Semana Municipal de Prevenção á Acidentes com Motocicletas no município de Luziânia e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 2ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Luziânia”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva que, “Altera a tabela VIII do art. 25, § 4, da Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979 e dá outas providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer. Entra em 1ª discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan de Oliveira Couto que, “Dispõe sobre a criação de uma Administração no Parque Sol Nascente e dá outras providências”. Tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de pareceres. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para logo após o termino desta e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.